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Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul - RS
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Contratos
Nº 74/2021
VIGENTE
Contratada(s): SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA
Baixar Contrato
Vigência
29/03/2022
29/03/2027
Fim da vigência em 1578 dias
Objeto
(...) realização da gestão da flora nativa, através do licenciamento e fiscalização das atividades e empreendimentos localizados dentro dos limites do Município, cuja vegetação açambarca as restrições impostas pela Lei N° 11.428 (...), bem como estabelecer procedimentos com vista à preservação, à conservação, à recuperação e à melhoria do meio ambiente, de acordo com o Plano de Trabalho que é parte integrante do presente instrumento.
Vigência
De 29/03/2022 à 29/03/2027
Gestor do contrato
Diego Pires Gauto
Fiscal do contrato
Cinara Vieira
Origem
OU - Outra
Tipo
AC - Acordo de Cooperação
Publicado em
03/05/2022
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
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