O Município de Eldorado do Sul comunica aos interessados que está promovendo CHAMADA PÚBLICA, cujos procedimentos serão conduzidos por comissão designada para fins de habilitação dos fornecedores e recebimento de projetos de venda para fornecimento de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar, em conformidade com a Lei nº 11.947/09, Resolução CD/FNDE nº 4/15 e, subsidiariamente, Lei Federal nº 8.666/93.