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ABR
20
20 ABR 2016
LICITAÇÕES
Prefeitura de Eldorado do Sul decreta ponto facultativo no dia 22 de abril

A Prefeitura de Eldorado do Sul informa que, por meio do decreto nº 6.579, todas as repartições públicas municipais, terão ponto facultativo no dia 22 de abril de 2016, sexta-feira, tendo em vista as comemorações do Feriado de Tiradentes.


Durante os dias de ponto facultativo e feriado, trabalharão para atender à população, apenas servidores que estão na escala de plantão nas áreas da saúde,  casa de passagem, departamento de vigilância e fiscalização de trânsito, sendo elas, atividades essenciais assim definidas em Lei, conforme dispõe o § 1º do artigo 9º da Constituição Federal.


As horas não trabalhadas no dia 22 foram compensadas nos dias 07, 08, 11,12,13 e 14 de abril pelos servidores municipais. O expediente nas repartições públicas volta a funcionar normalmente a partir de segunda-feira (25).

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