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Secretaria da Fazenda apresenta Plano de Ações da Cobrança de Dívida Ativa do Município 

 

Na manhã da quarta-feira (30), aconteceu a apresentação do Plano de Ações da Cobrança de Dívida Ativa do Município de Eldorado do Sul. A partir de um estudo realizado por uma equipe de trabalho composta pelo Vice-Prefeito, Ricardo Alves, pela Secretária da Fazenda, Scheila Oruoski, pela Coordenadora da Área Tributária, Ieda Mathias, pelo Coordenador de Protestos e Negativação, o Advogado Fernando Moretto e pelos Auditores Fiscais, Alexandre Wajcman e Luciano Gonzalez. 

 

Também estiveram presentes na apresentação, de forma presencial, a Procuradora-Geral Maria Ângela Junqueira e o Advogado Renato Costa da Rosa, além do Contador Nilton Arreal, via on-line, estes últimos servidores pertencentes a Unidade Central de Controle Interno do Município. 

 

A motivação deste estudo e estipulação de metas de ações, com a definição a curto, médio e longo prazo é para otimizar os números constantes em dívida ativa municipal, que corresponde a todos os créditos a que o Município tem por receber, especialmente, os decorrentes de tributos e autos de infração, vencidos e inadimplentes e, consequentemente, promover uma efetiva cobrança nas vias judiciais, por protesto nos Cartórios e a negativação junto aos órgãos de proteção ao crédito. 

 

Na oportunidade, foram traçadas metas e se teve conhecimento mais a fundo da realidade de atuação integrada entre a Secretaria da Fazenda e a Procuradoria Jurídica de Execução Fiscal e Protesto. 

 

Na sequência, o Município estará esboçando o trabalho ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, o qual, constantemente, recomenda uma atuação mais forte e eficiente na cobrança da dívida ativa, por todos os municípios, além de exigir medidas de negativação do nome dos devedores junto aos órgãos de proteção ao crédito, em promoção a uma justiça tributária.