Cadastro Único: conheça o programa

O Cadastro Único é o principal instrumento para o acesso da população de baixa renda a programas sociais do Governo Federal. Por essa razão, a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc), do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), verifica, periodicamente, a consistência das informações cadastradas. Nesta semana, a Senarc iniciou a Averiguação Cadastral de 2014.

Neste ano, foram incluídas no processo de Averiguação Cadastral famílias beneficiárias do PBF que apresentaram algum indício de inconsistência relacionada à renda familiar. Tais inconsistências referem-se às informações de renda de pessoa(s) da família e podem compreender tanto rendimentos do trabalho, quanto de benefícios.

Há dois grandes grupos no Processo de Averiguação Cadastral de 2014:

O primeiro engloba, aproximadamente, 53 mil famílias com evidência de renda permanente e estável, não declarada ao Cadastro Único. A Senarc comandou o cancelamento imediato do benefício dessas famílias. Ou seja, elas não poderão sacar o benefício do mês de janeiro de 2014 e receberão, nos extratos de pagamento do PBF, uma mensagem informando sobre o cancelamento por motivo de Averiguação Cadastral de 2014.

O segundo grupo de famílias deverá fazer a atualização cadastral, preferencialmente, até 14 de março de 2014. Caso deixem de ter o perfil do Bolsa Família ou não atualizem seus dados, essas famílias poderão ter os benefícios bloqueados a partir de abril de 2014.

Alguns Programas e ações federais que utilizam o Cadastro Único

— Aposentadoria para Pessoa de Baixa Renda

— Auxílio Emergencial Financeiro (Bolsa Estiagem)

— Programa Brasil Alfabetizado (PBA)

— Carta Social

— Carteira do Idoso

— Política de Cisternas

— Isenção de taxa para concursos públicos

— Passe livre para pessoas portadoras de deficiência em sistema de transporte coletivo

interestadual

— Programa Bolsa Família

— Programa de Apoio à Conservação Ambiental (Bolsa Verde)