Gabinete da Prefeita

Informações institucionais, competências e estrutura organizacional do Gabinete da Prefeita do Município de Eldorado do Sul.

Competências do Gabinete da Prefeita

Compete ao Gabinete da Prefeita assistir direta e imediatamente a Prefeita Municipal no desempenho de suas atribuições, especialmente na coordenação e integração das ações de governo e no relacionamento com os demais níveis da Administração Pública.

São competências do Gabinete da Prefeita:

• Controlar os atos e procedimentos legais e administrativos de todos os órgãos da Administração Municipal;
• Supervisionar e executar as atividades administrativas do Gabinete da Prefeita;
• Coordenar e executar o cerimonial público;
• Planejar, coordenar e executar eventos municipais;
• Atuar na prevenção e no combate à corrupção, nas atividades de ouvidoria e no incremento da transparência da gestão pública municipal;
• Requisitar a instauração de sindicância para apuração de fatos, sempre que constatada omissão da autoridade competente;
• Coordenar e executar projetos especiais destinados à mitigação dos efeitos decorrentes de situações de calamidade pública, enchentes e pandemias;
• Produzir informações sobre obras e serviços realizados pela Administração Municipal para divulgação institucional;
• Assessorar a Administração Municipal nas relações com os meios de comunicação;
• Garantir aos cidadãos o acesso às informações sobre obras e serviços públicos municipais;
• Definir políticas públicas voltadas ao fortalecimento da comunicação entre a Administração Municipal e a sociedade;
• Desenvolver atividades integradas de comunicação voltadas à educação cidadã;
• Executar serviços de relações públicas e de relacionamento com a imprensa;
• Executar, supervisionar e controlar ações relativas à promoção e ao desenvolvimento da comunicação social da Administração Municipal;
• Coordenar as ações de divulgação institucional do Município;
• Realizar assessoria de imprensa e mídia;
• Promover a comunicação interna da Administração Municipal;
• Coordenar as relações públicas do Poder Executivo Municipal;
• Assessorar os órgãos municipais na divulgação de ações, programas, projetos e eventos;
• Estabelecer políticas de comunicação institucional da Administração Municipal;
• Zelar pela imagem pública do Poder Executivo Municipal;
• Buscar a construção e consolidação da identidade institucional e das marcas da Administração Pública Municipal;
• Coordenar os trabalhos da Ouvidoria Municipal, instituída pela Lei Municipal nº 5.381/2022;
• Exercer outras competências relacionadas à sua área de atuação previstas em lei;
• Executar outras atividades delegadas pela Prefeita Municipal.

Estrutura Organizacional