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Procuradoria de Compras e Licitações
Atualizado em: 18/05/2026 às 11h24
Procuradoria de Compras e Licitações
Procuradoria de...
Everaldo Constantin
Funcionamento: 8h às 17h
Telefone: 3499-6480
licita@eldorado.rs.gov.br
2° Andar, Estrada da Arrozeira, n° 270 - Centro - 92990-000
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Procuradoria de Compras, Licitações e Contratos

Informações institucionais, competências e atribuições da Procuradoria de Compras, Licitações e Contratos do Município de Eldorado do Sul.

Competências

Compete à Procuradoria de Compras, Licitações e Contratos atuar no assessoramento técnico e jurídico relacionado às compras públicas, licitações e contratos administrativos do Município.

São competências da Procuradoria:

  • Examinar a legislação básica municipal em sua área de competência;
  • Emitir parecer singular ou coletivo sobre questões jurídicas submetidas à análise da Prefeita Municipal, Secretários Municipais e demais titulares de órgãos subordinados, em sua área de atuação;
  • Representar o Município em causas jurídicas relacionadas à sua área de competência;
  • Receber solicitações de compras e contratação de serviços;
  • Organizar a documentação necessária à elaboração de editais de licitação;
  • Elaborar editais de licitação e contratos administrativos;
  • Coordenar procedimentos licitatórios, dispensas e inexigibilidades de licitação;
  • Exercer outras atividades correlatas à sua área de atuação ou delegadas pela Procuradoria-Geral do Município.

Base Legal

Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal reorganizada por meio da Lei Municipal nº 5.980, de 30 de janeiro de 2025, e respectivas alterações.

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Notícias
Editais
Inexigibilidade
Processo de inexigibilidade n° 236.24
Publicação: 18/10/2024 às 08h00
Realização: 18/10/2024 às 08h00
Situação: Homologado
Dispensa de Licitação
Processo de Dispensa de Licitação nº 63/24
Publicação: 14/06/2024 às 12h56
Realização: 27/06/2024 às 09h00
Situação: Aberto
Inexigibilidade
Processo de inexigibilidade117.24
Publicação: 23/04/2024 às 10h12
Realização: 23/04/2024 às 10h12
Situação: Homologado
Inexigibilidade
Processo de inexigibilidade116.24
Publicação: 23/04/2024 às 10h01
Realização: 23/04/2024 às 10h01
Situação: Homologado
Dispensa de Licitação
Processo de dispensa de licitação n° 027.24
Publicação: 13/03/2024 às 12h53
Realização: 22/03/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Inexigibilidade
Processo de inexigibilidade n° 78.24
Publicação: 15/03/2024 às 12h27
Realização: 15/03/2024 às 12h27
Situação: Homologado
Inexigibilidade
Processo de inexigibilidade n° 305.23
Publicação: 24/11/2023 às 12h30
Realização: 24/11/2023 às 12h30
Situação: Homologado
Inexigibilidade
Processo de inexigibilidade n° 301.23
Publicação: 07/11/2023 às 13h26
Realização: 07/11/2023 às 13h26
Situação: Homologado
Inexigibilidade
Processo de inexigibilidade n° 211.23
Publicação: 08/08/2023 às 11h18
Realização: 08/08/2023
Situação: Homologado
Inexigibilidade
Processo de inexigibilidade n° 210.23
Publicação: 03/08/2023 às 10h42
Realização: 03/08/2023
Situação: Homologado
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