A Lei 12.527, de 18 de novembro de 2011, regula o acesso a informação. Através do e-mail sic@eldorado.rs.gov.br o cidadão tem o direito de solicitar informações acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário, desde que não estejam classificadas como sigilosas. No link abaixo, você pode acessar a Lei na íntegra:
Serviço de Informação ao Cidadão - Lei Federal 12.527/2011
Serviço de Informação ao Cidadão - Lei Municipal 3.705/2012
Para conhecer mais sobre a Lei de Acesso à Informação: acesse http://www.acessoainformacao.gov.br
Acompanhamento da Lei de Acesso á Informação
http://eldorado-portais.govcloud.com.br/pronimtb/index.asp?acao=21&item=1
Caso o cidadão, necessite de atendimento presencial deverá se dirigir até a Secretaria Municipal de Administração e Patrimônio (SMAD), de segunda a sexta-feira, no horário das 8h às 14h, no endereço da Estrada da Arrozeira, 270.
Assunto | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Documentos | 10 | 27,03% |
Saúde | 0 | 0,00% |
Educação | 0 | 0,00% |
Esporte | 0 | 0,00% |
Finanças | 2 | 5,41% |
Cultura | 0 | 0,00% |
Legislação | 0 | 0,00% |
Iluminação Pública | 0 | 0,00% |
Saneamento Básico | 1 | 2,70% |
Licitações | 5 | 13,51% |
Concursos Públicos | 1 | 2,70% |
Obras | 2 | 5,41% |
Outras Informações | 16 | 43,24% |
TOTAL | 37 |
Motivos | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Dados Pessoais | 0 | 0% |
Informação sigilosa conforme LAI | 0 | 0% |
Informação sigilosa legislação específica | 0 | 0% |
Pedido exige tratamento adicional de dados | 0 | 0% |
Pedido Genérico | 0 | 0% |
Pedido Incompreensível | 0 | 0% |
Processo decisório em curso | 0 | 0% |
Outro | 0 | 0% |
TOTAL | 0 |
Tipo | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Pessoa Física | 16 | 59,26% |
Pessoa Jurídica | 11 | 40,74% |
TOTAL | 27 |
Gênero | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Feminino | 6 | 22,22% |
Masculino | 20 | 74,07% |
Não Informado | 1 | 3,70% |
TOTAL | 27 |
Tipo Pessoa Jurídica | Quantidade | Porcentagem |
---|---|---|
Empresa - PME | 9 | 100,00% |
Instituição de Ensino e/ou Pesquisa | 0 | 0,00% |
Veículo de Comunicação | 0 | 0,00% |
TOTAL | 9 |