Contratação, através de processo licitatório, em regime de empreitada por preço unitário, de empresa especializada em serviço de residencial terapêutico tipo I, a fim de possibilitar que a Secretaria Municipal de Saúde de Eldorado do Sul possa atender às diversas determinações judiciais para internações de pacientes, conforme as especificações constantes do projeto básico anexo (Termo de Referência e Estudo Técnico Preliminar).