Gabinete do Vice-Prefeito

Gestão 2025–2028

Dados de Contato

Competências do Gabinete do Vice-Prefeito

Compete ao Gabinete do Vice-Prefeito atuar como órgão de assessoramento da Prefeita Municipal, auxiliando no planejamento, organização, coordenação e acompanhamento das atividades administrativas e político-institucionais do Município.

São competências do Gabinete do Vice-Prefeito:

• Planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua competência, previstos na Lei Orgânica Municipal;
• Atuar, como órgão de assessoramento da Prefeita, no planejamento, organização e coordenação das atividades do Município;
• Assessorar o Gabinete da Prefeita em suas atribuições, quando solicitado;
• Acompanhar, nos setores municipais, o andamento das atribuições determinadas pela Prefeita;
• Prestar assessoramento direto à Prefeita no exame e decisão de assuntos político-administrativos submetidos à sua deliberação;
• Opinar sobre matérias de competência do Gabinete;
• Exercer as demais atribuições que lhe forem conferidas em lei;
• Representar a Prefeita em solenidades, sempre que designado;
• Executar outras atividades delegadas pela Prefeita Municipal.

Base Legal

Competências previstas na Lei Orgânica Municipal e na Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, reorganizada pela Lei Municipal nº 5.980, de 30 de janeiro de 2025, e respectivas alterações.