Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Participação Popular

Informações institucionais, competências e atribuições da Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Participação Popular do Município de Eldorado do Sul.

Competências da Secretaria

Compete à Secretaria Municipal de Relações Institucionais e Participação Popular promover a integração institucional entre os órgãos públicos, sociedade civil e demais entidades, fortalecendo a participação popular e o relacionamento institucional do Município.

São competências da Secretaria:

• Realizar a integração de ações, programas e projetos entre os órgãos do Município, Estado e União;
• Planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua competência;
• Executar atividades de assessoramento legislativo;
• Acompanhar a tramitação de projetos de interesse do Executivo Municipal junto à Câmara Municipal;
• Promover o relacionamento institucional com a Câmara Municipal de Eldorado do Sul;
• Manter contato com lideranças políticas e parlamentares municipais, estaduais e federais;
• Manter relacionamento com representantes da sociedade civil e organizações não governamentais;
• Desenvolver e coordenar políticas de integração social, religiosa, cultural e comunitária;
• Gerenciar ferramentas de participação popular, democrática e cidadã;
• Gerenciar eixos de demandas coletivas e individuais;
• Promover ferramentas colaborativas e de elaboração estratégica;
• Elaborar, coordenar e executar o Projeto Prefeitura Mirim;
• Executar competências relacionadas à área de atuação da Secretaria previstas em lei;
• Executar outras atividades delegadas pela Prefeita Municipal.

Base Legal

Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal reorganizada por meio da Lei Municipal nº 5.980, de 30 de janeiro de 2025, e respectivas alterações.