Cadastro de Imóveis Habitacionais

A Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul informa que está aberto o Chamamento para Cadastro de Imóveis Habitacionais, destinados à possível aquisição pela Administração Pública Municipal, através de recursos do Programa FNHIS, nos termos da Portaria MCID nº 520/2024.

Objetivo

O cadastramento tem como finalidade identificar imóveis aptos para programas habitacionais e reassentamento de famílias atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos no Município.

Poderão ser cadastrados

Categoria

Imóveis prontos

Categoria

Em fase final de construção

Categoria

Em processo final de regularização

Requisitos dos imóveis

Estar fora de áreas de risco

Possuir infraestrutura básica

Estar em área urbana regular

Valor máximo de até R$ 200.000,00

Atender aos critérios técnicos

Como realizar o cadastro

Presencialmente na Secretaria de Habitação

Online através dos botões abaixo

Realizar Cadastro Como Fazer o Cadastro Vídeo de Como Realizar o Cadastro

Documentação exigida para o cadastro

Serão necessários ao cadastramento os seguintes documentos:

1ª Fase (habilitação)

Documento de identificação do proprietário do imóvel (CPF/CNPJ)

Matrícula do imóvel

Caso o imóvel esteja em processo final de regularização, anexar matrícula e comprovantes de regularização em curso (protocolos para consulta)

Comprovante de endereço do imóvel

2ª Fase (imóvel aprovado após análise da Comissão Técnica)

Matrícula atualizada do imóvel

Certidão negativa de ônus reais

Laudo técnico contendo endereço completo, descrevendo características construtivas, área, materiais e condições de habitabilidade e segurança estrutural do imóvel, assinado por profissional habilitado

Relatório fotográfico contendo no mínimo 2 fotos de cada cômodo, 4 fotos externas e fotos da via/rua onde está localizado

ART/RRT do laudo técnico registrada e assinada digitalmente

Protocolos de aprovações de projeto, habite-se e registro de imóveis para casos de imóvel em processo final de regularização da edificação ou construção

Prazo

O cadastramento estará disponível até às 23h59min do dia 15 de junho de 2026.

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