Cadastro de Imóveis Habitacionais

A Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul informa que está aberto o Chamamento para Cadastro de Imóveis Habitacionais, destinados à possível aquisição pela Administração Pública Municipal, através de recursos do Programa FNHIS, nos termos da Portaria MCID nº 1.416/2023.

Objetivo

O cadastramento tem como finalidade identificar imóveis aptos para programas habitacionais e reassentamento de famílias atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos no Município.

Poderão ser cadastrados

Categoria

Imóveis prontos

Categoria

Em fase final de construção

Categoria

Em processo final de regularização

Requisitos dos imóveis

Estar fora de áreas de risco

Possuir infraestrutura básica

Estar em área urbana regular

Valor máximo de até R$ 200.000,00

Atender aos critérios técnicos

Como realizar o cadastro

Presencialmente na Secretaria de Habitação

Online através dos botões abaixo

Realizar Cadastro Preencher Formulário Baixar Chamamento Público

Documentos necessários

Documento do proprietário CPF/CNPJ

Matrícula atualizada do imóvel

Certidão negativa de ônus

Comprovante de endereço

Laudo técnico com ART/RRT

Documentos de regularização, quando aplicável

Prazo

O cadastramento estará disponível até às 23h59min do dia 16 de maio de 2026.

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume