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  Cadastro de Imóveis Habitacionais   A Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul informa que está aberto o Chamamento para Cadastro de Imóveis Habitacionais, destinados à possível aquisição pela Administração Pública Municipal, através de recursos do Programa FNHIS, nos termos da Portaria MCID nº 1.416/2023. Objetivo O cadastramento tem como finalidade identificar imóveis aptos para programas habitacionais e reassentamento de famílias atingidas pelos eventos climáticos extremos ocorridos no Município. Poderão ser cadastrados Categoria Imóveis prontos Categoria Em fase final de construção Categoria Em processo final de regularização Requisitos dos imóveis Estar fora de áreas de risco Possuir...