Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul - RS e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.
ACEITAR
PERSONALIZAR
Política de Cookies e Privacidade
Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.
Cookies necessários
Cookies de estatísticas
SALVAR
Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul - RS
Acompanhe-nos:
Rede Social Facebook
Rede Social Instagram
Rede Social Twitter
Rede Social Spotify
Rede Social TikTok
Rede Social WhatsApp
Rede Social Youtube
Ouvidoria
Carta de Serviço
AVALIAR

Carta de Serviços da Ouvidoria do Município de Eldorado do Sul

 

A Ouvidoria do Município de Eldorado do Sul, tem por objetivo, apurar as reclamações relativas à prestação de serviços da Administração Pública Municipal.

 

1-  O que é a Ouvidoria?

A Ouvidoria é um canal de comunicação do Município de Eldorado do Sul, colocada à disposição do cidadão para receber e apurar denúncias relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que opere com recursos públicos, na prestação de serviços à população, conforme o inc. I do § 3° do art.37 da Constituição Federal, podendo receber ainda, sugestões e elogios.

Tem, portanto, um papel fundamental junto à estrutura do Executivo Municipal, sendo o principal mediador/facilitador entre os cidadãos e a Administração Municipal. Primando sempre pelo respeito e a ética que envolvem todos os seus procedimentos.

 

2- Principais atividades:

I - Receber e apurar denúncias, reclamações, críticas e pedidos de informação sobre atos considerados ilegais comissivos ou omissivos, arbitrários, desonestos, indecorosos, ou que contrariem o interesse público, praticados por servidores públicos do Município de Eldorado do Sul ou agentes públicos;

 

II – Cobrar respostas coerentes das unidades a respeito das manifestações a eles encaminhados e levar ao conhecimento da direção do órgão ou entidade os eventuais descumprimentos;

 

III – Manter sigilo, quando solicitado, sobre as reclamações ou denúncias, bem como sobre sua fonte, providenciando, junto aos órgãos competentes, proteção aos denunciantes; e

 

IV – Informar ao usuário as providências adotadas em razão de seu pedido, excepcionados os casos em que a lei assegurar o dever de sigilo.

 

3 - Estrutura da Ouvidoria:

 

A Ouvidoria será composta por dois membros: o Ouvidor e o Coordenador da Ouvidoria que terão a responsabilidade de:

I – Receber as demandas;

 

II – Propor aos órgãos da Administração Pública Municipal direta e indireta, a instauração de sindicâncias, inquéritos e outras medidas destinadas à apuração das responsabilidades administrativas, civis e criminais;

 

III – Recomendar a adoção de providências que entender pertinentes e necessárias ao aperfeiçoamento dos serviços prestados pela Administração do Município, à população;

 

IV – Recomendar aos órgãos da Administação Pública Municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas a adoção de mecanismos que dificultem e impeçam a violação do patrimônio público e outras irregularidades comprovadas

 

4- Atendimento/Canais de comunicação:

Atendimento Presencial - Setor: Assessoria de Comunicação - ASCOM
Endereço: Estrada da Arrozeira, nº 270.
Bairro: Centro
CEP: 92990-000
E-mail: ouvidoria@eldorado.rs.com.br

 

Atendimento Telefônico

             (51) 3499-6345 | 3499-6395

 

 

             Horário de atendimento

             8:00h às 14:00h de segunda a sexta-feira, exceto feriados e pontos facultativos.

 

5- O que esperar da Ouvidoria do Município de Eldorado do Sul?

A Ouvidoria estará sempre pronta para ouvir e encaminhar da forma mais rápida possível toda e qualquer denúncia/reclamação encaminhada pelo cidadão.

Tem por missão primordial receber e apurar as denúncias recebidas, encaminhando às secretarias/órgãos competentes, assegurando qe o cidadão tenha todos os seus direitos garantidos.

 

6 - Legislação da Ouvidoria:

 

 

Seta
Versão do Sistema: 3.4.0 - 05/02/2024
Copyright Instar - 2006-2024. Todos os direitos reservados - Instar Tecnologia Instar Tecnologia