Carta de Serviços da Ouvidoria do Município de Eldorado do Sul
A Ouvidoria do Município de Eldorado do Sul, tem por objetivo, apurar as reclamações relativas à prestação de serviços da Administração Pública Municipal.
1- O que é a Ouvidoria?
A Ouvidoria é um canal de comunicação do Município de Eldorado do Sul, colocada à disposição do cidadão para receber e apurar denúncias relativas à prestação dos serviços públicos da administração pública municipal direta e indireta, bem como das entidades privadas de qualquer natureza que opere com recursos públicos, na prestação de serviços à população, conforme o inc. I do § 3° do art.37 da Constituição Federal, podendo receber ainda, sugestões e elogios.
Tem, portanto, um papel fundamental junto à estrutura do Executivo...