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Everaldo Constantin

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Rosangela Medianeira Castro Rossato, Noemi Zonta de Castro, LETICIA QUADRA KOMOSINSKI e MARILENE ANTONIO VIDAL

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Este portal adota práticas que buscam proporcionar ao usuário acesso às informações institucionais com segurança, transparência, privacidade e credibilidade.

Proteção de Dados Pessoais

Visando assegurar a transparência e o exercício dos direitos previstos na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), o Município de Eldorado do Sul disponibiliza canal específico para abertura de protocolos e solicitações relacionadas à proteção de dados pessoais.

No âmbito municipal, a Lei Geral de Proteção de Dados foi regulamentada pelo Decreto Municipal nº 8.965/2021, sendo sua implementação acompanhada pela Comissão Especial de Proteção de Dados – CEPROD, instituída pela Lei Municipal nº 5.358, de 21 de março de 2022.

1. Políticas Gerais

• O Portal Institucional da Prefeitura de Eldorado do Sul possui caráter gratuito.
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• A oferta de serviços e conteúdos segue critérios de acessibilidade digital.
• A Prefeitura poderá alterar esta política de privacidade a qualquer momento, sem aviso prévio.

2. Tratamento de Informações

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3. Relacionamento com Terceiros

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