SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA PRESTAR SERVIÇOS DE LIMPEZA, HIGIENIZAÇÃO E MANUTENÇÃO DOS PRÉDIOS PÚBLICOS PERTENCENTES À SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DESTE ÓRGÃO PÚBLICO, INCLUÍNDO MATERIAL, EQUIPAMENTOS E MÃO-DE-OBRA, NA FORMA QUE SEGUE.