O Credenciamento de Pessoas Jurídicas enquadras como Organização da Sociedade Civil – OSCs, regularmente constituídas e funcionando por, no mínimo, 01 (um) ano, cujas unidades educacionais (escolas) estejam localizadas no Município de Eldorado do Sul e que possuam interesse em se credenciar para celebrar com esta SMEC Termo de Colaboração visando o atendimento de crianças de 04 (quatro) meses a 03 (três) anos e 11 (meses), no horário das 07 horas às 17 horas, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades de Educação Infantil, considerando os critérios estabelecidos no presente Edital.