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12 JUN 2015

Administração Municipal entrega mais uma escritura do bairro Loteamento Popular

O Prefeito Sérgio Munhoz compareceu ao Cartório de Eldorado do Sul nesta terça-feira, 09 de junho, para assinar a escritura definitiva para mais um imóvel localizado no bairro Loteamento Popular. Os moradores Pedro Vieira da Silva e Maria Alzira de Souza Costa receberam a 9ª escritura da gestão 2013/2016. Ao total já foram quitados 41 lotes do bairro.

De acordo com a Lei Municipal nº 3246, de 19 de março de 2010, a Secretaria de Habitação vem promovendo a regularização do bairro. O local é composto por 339 lotes, sendo que cada comprador possui o seu Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda e outras avenças referente ao seu lote. As famílias pagam uma prestação mensal, que não pode exceder o valor de 10% à 15% do salário mínimo nacional, sendo ajustada anualmente pelo índice de IPCA.

O Governo Municipal, juntamente com a Secretaria de Habitação, proporciona uma melhor qualidade de vida aos eldoradenses por meio da execução desses projetos. É importante ressaltar que após o pagamento de todas as prestações, a dívida dos compradores é quitada e, desta forma, a Administração Municipal se encarrega da outorga da escritura definitiva do imóvel.