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       No último domingo (28), foi realizada uma reunião no plenário da Câmara de Vereadores referente à regularização da Quadra R - Bairro Loteamento Popular. Estiveram presentes, o Prefeito de Eldorado do Sul, Sérgio Munhoz, o Secretário de Habitação, Paulo Garcia, o Secretário de Saúde, Rogério Dias, a equipe de trabalho da Secretaria Habitação, o Vereador Fábio Leal e o Vereador João Cardoso, incluindo os moradores da comunidade.

            Durante a reunião foi apresentado os artigos do que se refere a Lei Municipal nº 4.320, de 17 de Dezembro de 2015, “o Município de Eldorado do Sul fica autorizado a alienar, por meio de doação, bem imóvel de sua propriedade para fins de regularização fundiária de interesse social, com 3.329,85 m², denominada Quadra R”. Na ocasião foram esclarecidos as etapas da Regularização dos imóveis, a fase que se encontra o processo e os próximos passos para a conclusão do mesmo

            Este projeto é uma realização da Prefeitura de Eldorado do Sul por meio de sua Secretaria de Habitação (SEHAB). O plano tem como objetivo regularizar os locais, no qual, foram ocupados de forma irregular na cidade. Dessa forma, com o ambiente regulamentado, a população terá direitos, como o saneamento básico, serviço de coleta de lixo, serviço de entrega de correspondências, entre outros, de acordo com a Lei Federal 11.977/2009.

            Desde 2013, o Município de Eldorado do Sul vem trabalhando na regularização dos 20 lotes na Quadra R. Do mesmo modo, garantindo o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Mais uma ação da Prefeitura em prol de melhorias para a cidade.

            O Prefeito Sérgio Munhoz relata: “Foi realizado um trabalho com muita dedicação em parceria com a Secretaria de Habitação, e devido aos muitos detalhes do processo, tornou-se um trabalho longo. Porém, estamos muito contentes com o resultado”.

            O Secretário de Habitação, Paulo Garcia, destacou: “Este é um dos primeiros projetos de Regularização Fundiária da cidade, através de doação, onde iremos entregar a posse definitiva dos imóveis aos moradores. A partir de agora, este será nosso meio de Regularização, que se possível, iremos adotar para outros locais que a Secretaria de Habitação já esta trabalhando, no qual foi realizado a criação de matrícula como as áreas do Beco do Beto, Campo do Medianeira, Botafogo e algumas praças do Distrito Parque Eldorado. Está no planejamento da secretaria, a possibilidade de desenvolver algumas ações ainda este ano”