Votação da Consulta Popular acontece...

Neste ano de 2017, a votação da Consulta Popular será realizada nos dias 01, 02 e 03 de agosto em todo o Estado, por meio de voto secreto. Estão habilitados a votar apenas os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul. As demandas prioritárias para Eldorado do Sul são SEGURANÇA, SAÚDE e AGRICULTURA. Os projetos mais votados receberão investimento do Estado e retornam em melhorias a cidade.

Como votar:

– Pelo site da Consulta Popular: https://vota.rs.gov.br/register

– Presencialmente, por um aplicativo disponibilizado na Prefeitura, Câmara de Vereadores, Supermercado Codebal e Unidades Básicas de Saúde.

– Via SMS para o número 29000, com a palavra RSVOTO#(Nº do título de eleitor)#(Nº do programa, de 1 a 10)

Na votação online e nos pontos de votação é necessário o número do seu título de eleitor. Caso você não o tenha à mão, o ambiente de votação na internet, permitirá pesquisa diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Mas o que é Consulta Popular?

Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).

Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Assembleias Regionais Ampliadas. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em na votação da Consulta Popular.

A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.

CONSULTA POPULAR 2017-2018: O DESENVOLVIMENTO DO SEU MUNICÍPIO DEPENDE DE VOCÊ!

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