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13 DEZ 2017

Prefeitura conquista doação da área do Progresso após votação na Assembleia Legislativa

Desenvolver ações que priorizem as políticas de regularização fundiária e projetos habitacionais: esta vem sendo uma das prioridades da Prefeitura de Eldorado do Sul, através da sua Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB). Por meio de um trabalho conjunto entre as Secretarias Estaduais de Administração, Habitação e Casa Civil e do Executivo Municipal, nesta terça-feira (12), após a espera de mais de 15 anos pelos moradores da região do Progresso, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 259/2017 que permite a doação para o Município de parte da área que era pertencente a FEPAGRO, formalizando a primeira etapa do processo de regularização do Triângulo da Progresso.

Investir na promoção das políticas urbanas e beneficiar os moradores é o compromisso do Prefeito Ernani Gonçalves e com esse objetivo apoiou a criação da diretoria de Regularização Fundiária na Secretaria de Habitação. O líder do Executivo também fez uma força tarefa junto aos Secretários Municipais e equipe técnica para viabilizar a municipalização da área da Progresso. A regularização fundiária é um processo que inclui medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais com a finalidade de integrar áreas com ocupações irregulares ao contexto legal do Munícipio, servindo como um instrumento para promoção de cidadania e desenvolvimento da cidade.

Estiveram presentes na Assembleia Legislativa para acompanhar a aprovação do Projeto de Lei, o Secretário de Habitação João Ferreira, a Diretora de Regularização Fundiária Paula Paroli, o Secretário de Obras e Viação Paulo Ricardo dos Santos e o Vereador Gelson Antunes.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura

Jorge Rossi

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