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26 JUN 2018

Votação da Consulta Popular começa hoje em Eldorado do Sul

Em 2018, a votação da Consulta Popular será realizada nos dias 26, 27 e 28 de junho em todo o Estado, por meio de voto secreto. Estão habilitados a votar apenas os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul. As demandas prioritárias para Eldorado do Sul são SAÚDE, SEGURANÇA, AGROINDÚSTRIA, HABITAÇÃO E CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL. Os projetos mais votados receberão investimento do Estado e retornam em melhorias a cidade.

Na cédula de demandas nossas prioridades estão definidas assim:

6 - SES - Ampliação, reforma, e aquisição de equipamentos para estabelecimentos de saúde vinculados ao SUS

10 - SSP - Reaparelhamento dos Órgãos da Segurança

8 - SOP - Produção de Ações Habitacionais

7 - SES - Saúde da Família: Aquisição de veículos

1 - SDSTJDH - Política para as Mulheres

3 - SEAPI - Mecanização Rural

COMO VOTAR:

– Pelo site da Consulta Popular: https://vota.rs.gov.br/register

– Via SMS para o número 27902, com a palavra RSVOTO#(Nº do título de eleitor)#(Nº do programa, de 1 a 10).

Na votação on-line é necessário o número do seu título de eleitor. Caso você não o tenha à mão, o ambiente de votação na internet, permitirá pesquisa diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

MAS O QUE É CONSULTA POPULAR?

Anualmente o Governo do Estado fixa o valor submetido à deliberação da população. Este valor é distribuído entre as 28 Regiões do Estado, de acordo critérios como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (IDESE).

Definido o valor para cada região, o governo e os Conselhos Regionais de Desenvolvimento (COREDES) organizam o processo de discussão em Assembleias Públicas Regionais, Assembleias Públicas Municipais e Assembleias Regionais Ampliadas. Nos encontros, é construída uma cédula de votação regional, que é submetida aos eleitores gaúchos em na votação da Consulta Popular.

A cédula de votação é específica para cada COREDE, contendo os projetos definidos pelos cidadãos da respectiva região. Realizada a votação e apurados os votos, os resultados são remetidos para a Secretaria Estadual do Planejamento e Desenvolvimento Regional, responsável pela elaboração do projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA).

A LOA compreende as receitas e despesas da administração direta e indireta do Estado do Rio Grande do Sul, seus fundos, órgãos – inclusive suas fundações e autarquias – e contém um anexo com os projetos definidos através da Consulta Popular. O orçamento deve ser compatível com o Plano Plurianual (PPA) e estar em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), sendo votado pela Assembleia Legislativa.

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