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17 DEZ 2019

Eldorado do Sul atinge o número histórico de 822 lotes regularizados

Nos últimos dias foi concluída a segunda etapa da REURB (Regularização Fundiária Urbana) com a assinatura de três CRFs (Certidão de Regularização Fundiária), documento final do processo de regularização dos núcleos informais em áreas públicas. Foram regularizados nesta etapa os loteamentos Bento, Triângulo da Progresso e Campo do Medianeira. Assim, o município atinge o número histórico de 822 lotes regularizados. Outros 12 núcleos informais já estão em tramitação na Comissão Técnica de Regularização Fundiária.

Os projetos de regularização estão sendo realizados com base na Lei Federal N° 13465/17, que ampara a individualização dos lotes, emitindo as matrículas individualizadas e resultando na titulação de propriedade aos legitimados.

Participaram dos atos de assinatura o prefeito Ernani Gonçalves, o vice-prefeito Ricardo Alves, as procuradoras Maria Angela Junqueira e Silvia Simonetto, os secretários municipais João Ferreira (Habitação) e Fábio Leal (Planejamento) e a coordenadora técnica das REURBs, Paula Paroli.

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