A ação visa assegurar o cumprimento do Decreto nº 8181/2020 que determina o fechamento de parte do comércio para contenção do coronavírus. Serviços essenciais continuam funcionando.
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A Prefeitura de Eldorado do Sul, por meio da sua Procuradoria Jurídica, Secretaria de Planejamento, Secretaria da Fazenda, Secretaria de Saúde, Defesa Civil e com o apoio da Brigada Militar tem realizado uma fiscalização permanente no comércio local a fim de orientar as empresas sobre a determinação de fechamento de parte do comércio, de acordo com o decreto nº 8181/ 2020, publicado nesta segunda-feira (23). A medida objetiva diminuir a circulação de pessoas nas ruas e combater a pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
O Fiscal de Obras e Posturas, Paulo Roberto Oliveira Duarte e o membro da Defesa Civil, Igor Trindade Silveira, junto com os servidores da Vigilância em Saúde, estão trabalhando para fiscalizar e fazer cumprir o fechamento do comércio que não se enquadre como serviço essencial. Num primeiro momento, a ação está voltada na conscientização, já que muitos comerciantes não estavam cientes do decreto. A comunidade pode denunciar as empresas e comércios que estão descumprindo o Decreto pelo e-mail ouvidoria@eldorado.rs.gov.br ou pelo telefone 190 da Brigada Militar.