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NOV
25
25 NOV 2020
FAZENDA
Saiba como solicitar a isenção de IPTU 2021 a 2025
Foto Noticia Principal Grande
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Os munícipes que cumprirem os requisitos devem levar os documentos no Protocolo Geral até 30/11

      Aposentado, pensionista, pessoa portadora de doença grave ou deficiência pode solicitar no Protocolo Geral da Prefeitura, das 09h às 13h, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano. Os pedidos feitos até o dia 30 de novembro ficarão isentos até o ano de 2025, ou seja, por cinco anos. 

      A área construída no lote não pode ser maior que 150m² e o requerente não pode receber mais de 3 salários mínimos mensais. 

      Documentação necessária para aposentado ou pensionista: 

  • Certidão de rendimento do INSS; 

  • Carta de aposentadoria; 

  • Matrícula do registro de imóveis em nome do requerente; 

  • Extrato bancário atualizado em nome do requerente; 

  • Declaração que possui um único imóvel; 

  • Comprovante de endereço; 

  • Cópia do RG ou CPF; 

  • Certidão de casamento ou óbito. 

Documentação necessária para pessoas com doença considerada grave ou deficiência: 

  • Matrícula do registro de imóveis em nome do requerente; 

  • Declaração que possui um único imóvel; 

  • Comprovante de endereço; 

  • Cópia do RG e CPF; 

  • Laudo Médico comprovando CID (Classificação Internacional da Doença); 

  • Comprovar rendimentos 

Fonte: SEFAZ
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