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27 SET 2022

LICITAÇÕES

Nova Lei de Licitações é tema de capacitação aos servidores municipais do Executivo de Eldorado do Sul

Foto: Leonardo Dutra - Ascom.

Nos dias 26 e 27 de setembro, no auditório do novo Centro Administrativo, a Procuradoria de Compras, Licitações e Contratos realizou um curso de capacitação sobre a nova Lei de Licitação destinadas aos servidores públicos do Executivo. O curso foi ministrado pelo Professor, Rodrigo do Canto Cardoso, o qual é Chefe da Divisão de Licitações, Compras e Contratos Administrativos da Advocacia Geral da União/RS, graduado em Ciências Contábeis e Pós- Graduado em Direito e Economia pela UFRGS. A capacitação teve como temática: “o novo regime das licitações e contratos administrativos, Lei nº 14.133/2021” e contou com a participação de 70 servidores.

A capacitação trouxe entendimento sobre a aplicação da nova Lei nº 14.133/2021 e a interpretação de seus dispositivos e teve como objetivo principal discutir as principais características pertencentes às contratações feitas pela Administração Pública. O curso também visou promover a capacitação dos servidores para melhorar a qualidade dos serviços e tornar os processos administrativos de compras públicas mais ágeis e eficientes.

Na oportunidade, foram esclarecidas as inovações trazidas pela legislação e seus aspectos práticos, bem como quais as providências necessárias a serem adotadas pelos gestores para sua utilização imediata. Dentre as novidades, está a substituição de normas legais já defasadas, a modificação das modalidades licitatórias, a ampliação dos limites para dispensa de licitação, a substituição da comissão de licitação por um agente de contratação e as novas regras referentes aos contratos administrativos.

Fonte: Assessoria de Comunicação - Ascom

Autor: Olívia Falcão - Ascom