A Defensoria Pública da União (DPU) inicia, nesta segunda-feira (1º), as atividades do projeto "Caravana de Direitos na Reconstrução do Estado do Rio Grande do Sul" no município de Eldorado do Sul. Os atendimentos ocorrerão entre os dias 1º e 5 de julho, das 9h às 17h, na Escola Estadual de Ensino Médio (EEEM) Eldorado do Sul (Rua América, 300).
Nesta primeira semana, além de Eldorado do Sul, a população das cidades de Porto Alegre, Pelotas, Eldorado do Sul, Rio Grande, Santa Maria, São José do Norte, Tupanciretã e Restinga Sêca também será atendida.
Os serviços oferecidos abrangem orientações sobre direitos, assistência jurídica e extrajurídica, além da continuidade dos processos após as missões. A DPU também auxiliará no acesso a benefícios como o Auxílio Reconstrução, Saque-Calamidade do FGTS, Seguro Habitacional pela Caixa Econômica Federal (CEF), Bolsa Família e Auxílio Gás.
Para receber atendimento, os interessados podem apresentar algum documento de identificação (RG, CNH, carteira de trabalho ou certidão de nascimento), CPF, comprovante de residência e qualquer documentação pertinente ao caso.
Para moradores de municípios não alcançados pelas missões presenciais, o atendimento está disponível por meio do aplicativo DPU Cidadão e pelo WhatsApp (61) 98352-0067.
Sobre o Programa
Este é o começo das atividades do projeto, que realizará 90 missões para a prestação de assistência extrajurídica e jurídica, com cinco ações itinerantes simultâneas por semana, para as vítimas das enchentes recentes no estado. As missões irão contemplar 111 municípios do Rio Grande do Sul.
A escolha dos municípios considerou a Nota Técnica 05/2024 do Prodoc do PNUD (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), que realizou uma análise dos municípios com pessoas em situação de abrigo devido às enchentes no Rio Grande do Sul, em relação ao número de pessoas abrigadas e ao montante de pessoas vulnerabilizadas a partir de dados do CadÚnico. Além disso, considerou-se o decreto estadual nº 57614, de 13 de maio de 2024, do Rio Grande do Sul, que reitera o estado de calamidade pública em decorrência das chuvas intensas. A escolha dos municípios ainda levou em consideração as localidades das seções e subseções da Justiça Federal, bem como a distância entre elas.
O principal objetivo do projeto é fortalecer a prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas residentes nos municípios afetados pelas enchentes. A iniciativa conta com a colaboração de diversos parceiros, incluindo a Advocacia-Geral da União (AGU) e Procuradoria Federal, Justiça Federal, Caixa Econômica Federal (CEF), Defensoria Pública do Estado (DPE), Instituto-Geral de Perícias (IGP), Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Tribunal de Justiça, Registradores Civis, Organização Internacional para as Migrações (OIM), Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH), Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social (FGTAS), Receita Federal, Ministério Público Federal e Procuradoria Regional da República da 4ª Região (MPF/PRR4), Força Aérea Brasileira (FAB), Exército e Marinha, entre outros.
Serviço | Confira os locais e horários de atendimento em Eldorado do Sul
Dias e horários: 1º a 5 de julho, das 9h às 17h
Local: EEEM Eldorado do Sul
Endereço: Rua América, 300
Fonte: Defensoria Pública da União (DPU)
Autor: Defensoria Pública da União (DPU)
