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02 DEZ 2025

HABITAÇAO

PLANEJAMENTO URBANO

Eldorado do Sul atualiza decreto de Aprovação Simplificada e facilita abertura de protocolos de aprovação de projetos

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A Prefeitura de Eldorado do Sul, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, segue avançando para tornar os processos de aprovação de projetos cada vez mais ágeis e acessíveis à população. Com a publicação do novo Decreto 10.769/2025, importantes atualizações entram em vigor, trazendo mais clareza e dinamismo para quem precisa abrir um protocolo de análise de projeto.

Entre as principais mudanças, o novo decreto revoga o Decreto 8.095/2020 e passa a incluir novas possibilidades de aprovação, como a aprovação simplificada de salas somerciais sem identificação de atividade com área construída total de até 500 m², ampliando as oportunidades para empreendedores locais e facilitando regularizações.

A Prefeitura também reforça que o modelo da planta padrão está disponível no anexo do decreto ou o formato de arquivo .dwg pode ser solicitado pelo watts da SMDUH, garantindo mais praticidade para quem deseja iniciar um processo de forma correta e segura.

Para abrir um protocolo no sistema, o passo a passo segue simples e intuitivo: basta acessar a aba categorias, selecionar análise de projeto e escolher entre as modalidades de aprovação simplificada ou aprovação simplificada regularização, conforme previsto no Decreto 10.769/2025.

Fonte: Assessoria de Comunicação - ASCOM

Autor: Olívia Falcão

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