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29 MAI 2014

Secretaria de Habitação avança mais um passo na regularização da Quadra R

Na última segunda-feira, 26 de maio, a Administração Municipal, através da Secretaria de Habitação deu mais um passo histórico para o nosso município no que diz respeito à regularização fundiária. A Quadra R é um dos primeiros projetos que faz parte das metas da atual gestão da Secretaria.

Neste dia registrou-se a matrícula da área no Registro de Imóveis em Guaíba, e com o apoio do registrador Sr Valter Müller Gomes recebemos orientações sobre o procedimento para o desmembramento da quadra para que, num futuro próximo, possa ser criada uma lei de doação dos lotes aos moradores.

Fique por dentro dos passos da regularização da Quadra R:

· Em 2013, a SEHAB realizou um levantamento dos moradores e topográfico da quadra (que fica no bairro Loteamento Popular) com o apoio do topógrafo José Rebouças;

· Em 21 de março de 2014, a Câmara de Vereadores aprovou a Lei 3.840 onde o local passa à condição de Bem Dominical passível de outorga do título de Concessão de Uso Especial para fins de moradia;

· No mesmo ano, foi realizado e aprovado pela Secretaria de Planejamento e pelo CONEL o licenciamento ambiental da área e o memorial descritivo dos lotes.

Secretarias Vinculadas

Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e...

Paula Loreto

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