Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Profissional

Informações institucionais, programas, competências e atribuições da Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Profissional do Município de Eldorado do Sul.

Programas

Academia das Profissões

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Emprega Eldorado

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Caravana das Oportunidades

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Competências da Secretaria

Compete à Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Profissional planejar, coordenar e executar políticas públicas voltadas à qualificação profissional, empregabilidade, geração de renda, empreendedorismo e integração entre trabalhadores e empresas.

São competências da Secretaria:

• Desenvolver cursos e ações de qualificação profissional;
• Promover políticas públicas de empregabilidade e geração de renda;
• Articular parcerias com entidades como SENAC, SEBRAE e demais instituições voltadas à qualificação profissional;
• Organizar e manter cadastro municipal de trabalhadores e empresas;
• Integrar informações sobre o mercado de trabalho local;
• Estimular a formalização de pequenos negócios;
• Fomentar novas oportunidades de ocupação e geração de renda;
• Apoiar micro e pequenos empreendedores;
• Acompanhar e avaliar convênios e programas de qualificação e inserção profissional;
• Desenvolver ações de orientação profissional, requalificação e recolocação de trabalhadores desempregados;
• Promover feiras, seminários, campanhas e eventos voltados à empregabilidade;
• Atuar em parceria com a Casa do Empreendedor para fortalecer políticas de empreendedorismo, qualificação profissional e geração de oportunidades;
• Realizar pesquisas e diagnósticos sobre o mercado de trabalho local;
• Fiscalizar, em parceria com órgãos competentes, o cumprimento de normas de proteção ao trabalhador;
• Executar outras atividades correlatas à sua área de competência ou delegadas pela Prefeita Municipal.

Base Legal

Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal reorganizada por meio da Lei Municipal nº 5.980, de 30 de janeiro de 2025, e alterações posteriores, especialmente a redação acrescida pela Lei nº 6.178/2025.