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Secretarias / Departamentos
Avaliar Informação

São competências da Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico :

  Planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua competência;

   A administração tributária do Município;

  A administração financeira, incluindo a folha de pagamento dos agentes públicos e todos os pagamentos de responsabilidade do Município;

   A contabilidade do Município;

  A emissão das notas de pagamento;

   Os incentivos fiscais;

  Promover a cobrança amigável ou encaminhar à Procuradoria do Município para que proceda a cobrança judicial da dívida ativa do Município, bem como a cobrança de créditos de qualquer natureza que lhe pertençam;

  A administração da dívida pública;

  Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias e nos programas de trabalho constantes do orçamento geral do Município;

   Planejar, organizar, dirigir, executar e controlar as atividades inerentes à execução orçamentária;

  Apoiar e assessorar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o processo de elaboração e execução orçamentária dos órgãos setoriais da Administração Pública Direta;

  Planejar, coordenar e elaborar as propostas orçamentárias por meio do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;

  Administrar o Cadastro de Atividades e Tributário;

  Coordenar e assessorar o monitoramento das emendas individuais impositivas do Legislativo Municipal ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), em ação conjunta com as Secretarias que detêm a competência pela gestão do orçamento e do monitoramento;

  Planejar, organizar, supervisionar e executar políticas públicas e ações de atração e desenvolvimento de empreendimentos especiais, de parques tecnológicos, e de fomento à inovação tecnológica e uso de energias renováveis;

  A assistência à pequena e média empresa e ao cooperativismo;

  O fomento à política de emprego e ao mercado de trabalho;

  A formação e desenvolvimento de recursos humanos; 

  Estimular a formação, desenvolvimento, empreendedorismo e cooperação de trabalhadores;

  Licenciar e controlar o comércio transitório, mercados públicos e feiras livres;

  Planejar e executar projetos, programas e ações, gerenciar bens e fomentar parcerias público-privadas e políticas públicas para atração e incentivo de investimento e desenvolvimento de empreendimentos especiais, tecnológicos, industriais, comerciais, de serviços e agropecuários;

   Desenvolver e apoiar projetos de economia solidária;

  Implantar políticas de apoio e desenvolvimento do ensino profissionalizante e tecnológico;

   Implantar políticas de apoio e desenvolvimento do ensino profissionalizante e tecnológico;

  Fiscalizar a existência do alvará de licença para localização de todas as atividades de pessoas físicas e jurídicas em desenvolvimento no Município;

  Implantar, desenvolver e coordenar as atividades do Sistema Nacional de Emprego (SINE) em âmbito municipal;

  Desenvolver atividades na busca de investimentos para o desenvolvimento do turismo no Município

  Articular a promoção institucional da cidade no país e no exterior;

  Exercer outras competências para execução de atividades da área de atuação da Secretaria Municipal da Fazenda, previstas em lei;

 Exercer outras atividades delegadas pela Prefeita Municipal.


As estruturas que compõe a SEFAZ são as seguintes:

  Atendimento Fazendário;

    (51) 3499-6349 /  (51) 3499-6350 / (51) 3499-6325

-----------------------------------------

   ICMS Rural;

    (51) 3499-6303  /304/386 

-----------------------------------------

   Contabilidade;

    (51) 3499-6414  /483/314/315

-----------------------------------------

   Financeiro;

    (51) 3499-6313  /319/320/307

-----------------------------------------

   DTI (Departamento de Tecnologia da Informação);

    (51) 3499-6317  /470/497

-----------------------------------------

   Planejamento e Orçamento;

    (51) 3499-6348

-----------------------------------------

   Fiscalização de Obras e Posturas;

    (51) 3499-6370

-----------------------------------------

   Setor de Licenciamento.

    (51) 3499-6321

Editais
Dispensa de Licitação
Processo de dispensa de licitação n° 03.25
Publicação: 06/02/2025 às 09h02
Realização: 06/02/2025 às 09h02
Situação: Aberto
Dispensa de Licitação
Processo de dispensa por justificativa n° 254.24
Publicação: 10/12/2024 às 07h00
Realização: 10/12/2024 às 07h00
Situação: Homologado
Dispensa de Licitação
Processo de dispensa de licitação nº 250.24
Publicação: 26/11/2024 às 09h16
Realização: 26/11/2024 às 09h16
Situação: Homologado
Inexigibilidade
Processo de inexigibilidade n° 241.24
Publicação: 22/10/2024 às 08h17
Realização: 22/10/2024 às 08h17
Situação: Homologado
Inexigibilidade
Processo de inexigibilidade n° 239.24
Publicação: 21/10/2024 às 12h50
Realização: 21/10/2024 às 12h50
Situação: Homologado
Inexigibilidade
Processo de inexigibilidade n° 233.24
Publicação: 18/10/2024 às 07h00
Realização: 18/10/2024 às 07h00
Situação: Homologado
Dispensa de Licitação
Processo de dispensa de licitação n° 223.24
Publicação: 10/10/2024 às 13h33
Realização: 17/10/2024 às 09h00
Situação: Aberto
Inexigibilidade
Processo de inexigibilidade n° 234.24
Publicação: 17/10/2024 às 07h00
Realização: 17/10/2024 às 07h00
Situação: Homologado
Inexigibilidade
Processo de inexigibilidade n° 214.24
Publicação: 03/10/2024 às 07h00
Realização: 03/10/2024 às 07h00
Situação: Homologado
Dispensa de Licitação
Processo de dispensa de licitação n° 204.24
Publicação: 17/09/2024 às 07h56
Realização: 24/09/2024 às 09h00
Situação: Homologado
Seta
Versão do Sistema: 3.4.2 - 25/11/2024
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