Secretaria da Fazenda

Informações institucionais, competências, contatos e atribuições da Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico do Município de Eldorado do Sul.

Ramais e Contatos

Competências da Secretaria

Compete à Secretaria da Fazenda planejar, coordenar e executar as políticas públicas voltadas à administração tributária, financeira, orçamentária e ao desenvolvimento econômico do Município.

São competências da Secretaria:

• Planejar, organizar e supervisionar os serviços técnico-administrativos de sua competência;
• Executar a administração tributária do Município;
• Realizar a administração financeira municipal;
• Executar a contabilidade do Município;
• Emitir notas de pagamento e controlar obrigações financeiras;
• Gerenciar incentivos fiscais municipais;
• Executar cobrança administrativa e encaminhamento da dívida ativa;
• Administrar a dívida pública municipal;
• Avaliar metas do PPA, LDO e LOA;
• Executar e controlar o orçamento municipal;
• Prestar apoio técnico à elaboração orçamentária;
• Gerenciar o cadastro tributário municipal;
• Monitorar emendas impositivas;
• Fomentar empreendedorismo, inovação e energias renováveis;
• Apoiar pequenas e médias empresas e cooperativas;
• Promover políticas de emprego e qualificação profissional;
• Executar licenciamento e fiscalização de atividades econômicas;
• Gerenciar o SINE em âmbito municipal;
• Promover atração de investimentos ao Município;
• Executar demais atribuições legais previstas em lei ou delegadas pela Prefeita Municipal.

Base Legal

Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal reorganizada por meio da Lei Municipal nº 5.980, de 30 de janeiro de 2025, e respectivas alterações.