Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico

Secretarias / Departamentos

Daiana Strapazzon

Funcionamento: 8h às 13h30min

Telefone: (51) 3499-6312

sefaz@eldorado.rs.gov.br

Estrada da Arrozeira, 270 - Centro - CEP 92.990-000

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São competências da Secretaria da Fazenda e Desenvolvimento Econômico :

Planejar, organizar e supervisionar os serviços técnicos administrativos de sua competência;

A administração tributária do Município;

A administração financeira, incluindo a folha de pagamento dos agentes públicos e todos os pagamentos de responsabilidade do Município;

A contabilidade do Município;

A emissão das notas de pagamento;

Os incentivos fiscais;

Promover a cobrança amigável ou encaminhar à Procuradoria do Município para que proceda a cobrança judicial da dívida ativa do Município, bem como a cobrança de créditos de qualquer natureza que lhe pertençam;

A administração da dívida pública;

Avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual e na lei de diretrizes orçamentárias e nos programas de trabalho constantes do orçamento geral do Município;

Planejar, organizar, dirigir, executar e controlar as atividades inerentes à execução orçamentária;

Apoiar e assessorar, no âmbito do Poder Executivo Municipal, o processo de elaboração e execução orçamentária dos órgãos setoriais da Administração Pública Direta;

Planejar, coordenar e elaborar as propostas orçamentárias por meio do plano plurianual, da lei de diretrizes orçamentárias e da lei orçamentária anual;

Administrar o Cadastro de Atividades e Tributário;

Coordenar e assessorar o monitoramento das emendas individuais impositivas do Legislativo Municipal ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA), em ação conjunta com as Secretarias que detêm a competência pela gestão do orçamento e do monitoramento;

Planejar, organizar, supervisionar e executar políticas públicas e ações de atração e desenvolvimento de empreendimentos especiais, de parques tecnológicos, e de fomento à inovação tecnológica e uso de energias renováveis;

A assistência à pequena e média empresa e ao cooperativismo;

O fomento à política de emprego e ao mercado de trabalho;

A formação e desenvolvimento de recursos humanos;

Estimular a formação, desenvolvimento, empreendedorismo e cooperação de trabalhadores;

Licenciar e controlar o comércio transitório, mercados públicos e feiras livres;

Planejar e executar projetos, programas e ações, gerenciar bens e fomentar parcerias público-privadas e políticas públicas para atração e incentivo de investimento e desenvolvimento de empreendimentos especiais, tecnológicos, industriais, comerciais, de serviços e agropecuários;

Desenvolver e apoiar projetos de economia solidária;

Implantar políticas de apoio e desenvolvimento do ensino profissionalizante e tecnológico;

Fiscalizar a existência do alvará de licença para localização de todas as atividades de pessoas físicas e jurídicas em desenvolvimento no Município;

Implantar, desenvolver e coordenar as atividades do Sistema Nacional de Emprego (SINE) em âmbito municipal;

Desenvolver atividades na busca de investimentos para o desenvolvimento do turismo no Município

Articular a promoção institucional da cidade no país e no exterior;

Exercer outras competências para execução de atividades da área de atuação da Secretaria Municipal da Fazenda, previstas em lei;

Exercer outras atividades delegadas pela Prefeita Municipal.