Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SMAM

Informações institucionais, competências, contatos e atribuições da Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Município de Eldorado do Sul.

Contatos

Sobre a Secretaria

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente foi criada com o propósito de preservação ambiental, desenvolvendo ações voltadas à educação ambiental, fiscalização, licenciamento ambiental e valorização do meio ambiente no Município.

Competências da Secretaria

Compete à Secretaria Municipal de Meio Ambiente planejar, coordenar, supervisionar e executar políticas públicas ambientais voltadas à preservação, fiscalização, sustentabilidade e conservação ambiental do Município.

São competências da Secretaria:

• Planejar e acompanhar a política ambiental municipal;
• Promover a conservação dos ecossistemas e combate à poluição urbana;
• Cumprir e fiscalizar o Código Municipal do Meio Ambiente;
• Dar suporte ao Conselho Municipal do Meio Ambiente;
• Efetuar licenciamento ambiental;
• Fiscalizar atividades potencialmente poluidoras;
• Promover conservação da fauna e flora;
• Executar medidas de preservação ambiental;
• Elaborar projetos de recuperação de áreas de preservação;
• Executar programas de educação ambiental;
• Gerenciar resíduos sólidos urbanos;
• Operar aterro sanitário e locais de resíduos especiais;
• Promover programas integrados de saneamento ambiental;
• Executar programas voltados ao desenvolvimento sustentável;
• Administrar parques, praças, áreas verdes e reservas ecológicas;
• Captar recursos estaduais, federais e internacionais para projetos ambientais;
• Controlar orçamento e Fundo Municipal do Meio Ambiente;
• Executar planejamento anual e plurianual da Secretaria;
• Gerenciar compensações financeiras ambientais;
• Produzir mudas no viveiro municipal;
• Planejar e executar a Semana Municipal do Meio Ambiente;
• Executar o Plano Municipal de Gestão de Resíduos da Construção Civil;
• Promover redução, reutilização e reciclagem de resíduos sólidos;
• Promover educação ambiental relacionada aos resíduos da construção civil;
• Elaborar projetos ambientais integrados com outras secretarias;
• Executar outras competências previstas em lei;
• Executar outras atividades delegadas pela Prefeita Municipal.

Base Legal

Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal reorganizada por meio da Lei Municipal nº 5.980, de 30 de janeiro de 2025, e respectivas alterações.