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Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul - RS
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Contratos
Nº 2147483647/2021
ENCERRADO
Contratada(s): MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA - MTP / INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Baixar Contrato
Objeto
Esse PROTOCOLO busca envidar esforços para que seja firmado instrumento de cooperação entre o INSS, o MTP, por meio da Secretaria de Trabalho - STRAB e da Secretaria de Previdência - SPREV, e a Prefeitura para que possam atuar como operacionalizadoras do projeto de atendimento previdenciário e trabalhista fora das unidades descentralizadas do INSS e da STRAB, doravante denominado Projeto de Atendimento e do projeto de sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos municípios, doravante denominado Projeto de Sustentabilidade dos RPPS.
Observações
Valor do Termo: Não haverá transferência de recursos financeiros entre INSS, STRAB, SPREV e a Prefeitura para a consecução do objetivo do presente PROTOCOLO. As despesas eventualmente necessárias às tratativas de que tratam a Cláusula Segunda correrão às expensas de cada signatário.
Vigência
De 01/10/2021
Gestor do contrato
Diego Pires Gauto
Fiscal do contrato
Cinara Vieira
Data da Assinatura
01/10/2021
Origem
OU - Outra
Tipo
AC - Acordo de Cooperação
Publicado em
19/11/2021
Seta
Versão do Sistema: 3.2.8 - 16/11/2022
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