Objeto
O objeto do presente Termo é o Serviço de abastecimento de água destinada à alimentação e consumo na Escola Municipal de Ensino Fundamental Octávio Gomes Duarte, localizada no Parque Eldorado, neste Município.
Observações
Em caso de infração ou não cumprimento de qualquer uma das cláusulas ou condições nele estipuladas ou denunciado por qualquer uma das partes, com antecedência de 15 dias ou a qualquer tempo em face de superveniência legal ou fato que o torne inexequível, sendo que o não cumprimento do item "a" da Clausula Quarta acarretará na suspensão imediata dos repasses e na devolução de valores indevidamente aplicados.