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Nº 74/2021

VIGENTE

Contratada(s): SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E INFRAESTRUTURA

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Vigência

Fim da vigência em 1077 dias

Objeto

(...) realização da gestão da flora nativa, através do licenciamento e fiscalização das atividades e empreendimentos localizados dentro dos limites do Município, cuja vegetação açambarca as restrições impostas pela Lei N° 11.428 (...), bem como estabelecer procedimentos com vista à preservação, à conservação, à recuperação e à melhoria do meio ambiente, de acordo com o Plano de Trabalho que é parte integrante do presente instrumento.

Vigência

De 29/03/2022 à 29/03/2027

Gestor do contrato

Diego Pires Gauto

Fiscal do contrato

Cinara Vieira

Origem

OU - Outra

Tipo

AC - Acordo de Cooperação

Publicado em

03/05/2022