Objeto
Trata-se de pedido de Parceria, sem envolver repasse de valores, proposta pela
Polícia Rodoviária Federal quanto a celebração de Termo de Cooperação cujo objeto é
“para o Exercício Compartilhado da Autoridade de Trânsito entre a PRF e o Município de
Eldorado do Sul/RS no Trecho Urbano da BR – 290, por volta do Km 107, em ambos os
sentidos”.