CHAMAMENTO PARA CADASTRO DE IMÓVEIS HABITACIONAIS DESTINADOS À AQUISIÇÃO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, NOS TERMOS DA PORTARIA MCID 1.416/2023 E PORTARIA MCID 520/2024
Aquisição de até 75 unidades habitacionais novas ou usadas — admitindo-se inclusive novas com obras em execução — localizadas em área urbana do Município de Eldorado do Sul/RS, fora da área de risco de deslizamentos e fora da área de risco de alagamento, inundação e enchente recorrentes, com valor unitário de até R$ 200.000,00, por meio da linha de atendimento de provisão subsidiada de unidades habitacionais em áreas urbanas com recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social- FNHIS, integrante do Minha Casa, Minha Vida – MCMV FNHIS Sub 50 – OGU.