Na quinta-feira (13), o Governo Municipal de Eldorado do Sul, através de sua Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte e de sua Procuradoria Jurídica realizou mais um importante passo em relação ao processo de licitação do transporte coletivo no município, por meio da realização da segunda audiência pública. A audiência aconteceu na Câmara de Vereadores e contou com a participação de 100 pessoas.
Estiveram presentes secretários, vereadores, servidores públicos, lideranças comunitárias além de representante de Associação dos Moradores. O objetivo da audiência é definir os parâmetros que norteiem a elaboração de edital de licitação para contratação de empresa para prestação do referido serviço, bem como de ouvir a comunidade e os seus anseios.
O processo para a contratação de uma empresa que forneça o serviço de transporte coletivo, teve início em novembro de 2013. O Governo Municipal realizou a contratação da empresa IDHES, a qual desenvolveu um estudo técnico sobre a viabilidade desse serviço e quais rotas a linha de ônibus deverá atender. A realização de audiência pública perante a comunidade é requisito legal para a abertura do processo licitatório, a primeira audiência pública foi realizada no Parque Eldorado em outubro de 2014.
O Prefeito de Eldorado do Sul ressaltou que a intenção é que as linhas de ônibus sejam todas integradas entre os bairros bem como com as demais cidades da região metropolitana. O Prefeito também destacou que o munícipio já realizou a solicitação de adesão para participação do sistema hidroviário – Catamarã, como uma forma de liberar o fluxo de veículos nas estradas e encontrar novos meios de transporte.
- A ideia é que futuramente, todas as linhas de ônibus sejam integradas. A mesma questão é o sistema hidroviário, nós assinamos, no ano passado, o Protocolo de Intenções para a implantação do modal hidroviário. Ocorre que a Secretaria Estadual de Meio Ambeinte – SEMA – está inviabilizando a dragagem dos canais do Rio Guaiba, por isso a demora na autorização. O processo licitário que estamos organizando também estará integrado ao sistema metropolitano, e assim consecutivamente todos os modais para que as pessoas possam utilizar. Porque nós vamos chegar em um momento em que não haverão mais rodovias para tantos carros.
A apresentação das questões legais que irão nortear o processo de concessão foi realizado pelo Procurador Adjunto de Compras, Licitações e Contratos, Diego de Oliveira. O Procurador destacou a criação do Conselho Municipal de Transportes, o qual ficará a cargo do Poder Executivo e do Legislativo de estabelecer a sua criação. O Conselho é órgão consultivo e centralizador das demandas sociais e será responsável pelos assuntos relativos ao transporte coletivo municipal, inclusive em relação a análise da tarifa de ônibus. Formado por representantes dos órgãos municipais, operadores do serviço de transporte e usuários do transporte público.
A Administração Pública vai licitar o transporte coletivo com o intuito de atender da melhor forma a população do município, a ideia é a implementação de forma gradativa das linhas nos bairros. O planejamento inclui um plano piloto dentro do município e partir de então será feito uma análise com a realização de melhorias.
Seguindo o cronograma previsto para a licitação do transporte público, após a audiência pública será a publicação da minuta de edital, após a seleção da empresa ou consórcio de empresa que terá a outorga da concessão do serviço público de transporte coletivo da cidade.
