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JAN
08
08 JAN 2016
Prefeitura de Eldorado do Sul regulariza mais uma área do bairro loteamento popular
Foto Noticia Principal Grande
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O imóvel regularizado é a 18° escritura regularizada no local e ao total 44 lotes do bairro já foram quitados. 

No dia 29 de dezembro de 2015, o Prefeito em exercício Domingos Sávio Salvador entregou a escritura de mais um lote regularizado em Eldorado do Sul, área que se localiza no bairro Loteamento Popular. Somente após os moradores realizarem os pagamentos mensais de seu lote, e quitarem os débitos, o poder Executivo realiza a outorga da escritura. Vale ressaltar que esta é a 18º escritura regularizada nesta gestão, ao total já foram quitados 44 lotes do bairro.

De acordo com a Lei Municipal nº 3246, de 19 de março de 2010, a Secretaria de Habitação é a responsável em promove a regularização do bairro. O local é composto por 339 lotes, sendo que cada comprador possui o seu Instrumento Particular de Compromisso de Compra e Venda e outras avenças referente ao seu lote. 

As famílias pagam uma prestação mensal, que não pode exceder o valor de 10% a 15% do salário mínimo nacional, sendo ajustada anualmente pelo índice de IPCA. Após o pagamento de todas as prestações, a dívida dos compradores é quitada e, desta forma, a Administração Municipal se encarrega da outorga da escritura definitiva do imóvel.
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