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   Nesta semana o Prefeito de Eldorado do Sul, Sérgio Munhoz, esteve presente no cartório de Serviços Notariais e Registrais de Eldorado do Sul, para assinatura das escrituras que regularizam a situação dos terrenos da Quadra R, no bairro Loteamento Popular, em conformidade com a Lei Municipal 4.320 de 17 de dezembro de 2015.

  O projeto de regularização da Quadra R é realizado pela Prefeitura de Eldorado do Sul por meio de sua Secretaria de Habitação (SEHAB). O plano, no qual, está beneficiando cerca de vinte famílias, tem como objetivo regularizar os locais que foram ocupados de forma irregular na cidade. Dessa forma, com o ambiente regulamentado, a população terá direitos, como o saneamento básico, serviço de coleta de lixo, serviço de entrega de correspondências, entre outros, de acordo com a Lei Federal 11.977/2009.

Confira a lista de beneficiados:

• Quadra R (Lote 10) - Luiza Helena da Rosa

• Quadra R (Lote 11) - Ironi Teresinha Rodrigues da Silva

• Quadra R (Lote 13) - Maria Luiza Cortes Dorneles

• Quadra R (lote 14) - Ivo Pereira Borba

• Quadra R (Lote 03) - Neres Terezinha da Silva

• Quadra R (Lote 12) - Jair Eliseu Marques  e Angelita Vigel Marques

• Quadra R (Lota 6) – Cristiane Lopes Silveira

• Quadra (Lote 5) – Gilmara Teresinha dos Santos e Sergio Roberto Leal Pereira.

   É importante ressaltar que os moradores favorecidos devem comparecer ao cartório de registros localizado em Guaíba, com a escritura assinada e portando o documento de identificação.  O registro da escritura é necessário para a validação do terreno em nome do(s) proprietário(s).

  Desde 2013, o Município de Eldorado do Sul vem trabalhando na regularização dos 20 lotes na Quadra R. Do mesmo modo, garantindo o direito social à moradia, o pleno desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana e o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Mais uma ação do Governo Municipal em busca de uma melhor qualidade de vida e bem estar da comunidade.