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            A Prefeitura de Eldorado do Sul vem a público esclarecer que está auxiliando de todas as formas possíveis o trabalho desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Voluntários - CBVES. No domingo, dia 3, foi divulgado, nas redes sociais, que a corporação está passando por dificuldades financeiras e com problemas de atraso no convênio firmado entre a Prefeitura. Diante disto, reafirmamos que o compromisso do Governo Municipal sempre tem sido de prezar pelo bem-estar da população em todos os setores e reitera alguns pontos que devem ser esclarecidos:

 É de extremo interesse do Município, preservar e incentivar o trabalho desenvolvido pelo Corpo de Bombeiros Voluntários. Cabe destacar ainda, que foi na atual gestão, que a estrutura do CBVES foi melhorada e ampliada.  

 Todos os repasses devem seguir as normas estabelecidas pela legislação vigente. A Prefeitura de Eldorado do Sul reitera que tem pautado a sua conduta dentro dos estritos e rígidos limites estabelecidos pela legislação em vigor. Além das normas e recomendações dos órgãos legais de fiscalização e ainda, pelo máximo respeito ao patrimônio e recursos públicos, visando resguardar não só a administração municipal e seus servidores, mas também e principalmente, a população eldoradense, de prejuízos advindos de condutas não condizentes com o que estabelece a legislação.

O último convênio encerrou em 28/07/2015, impossibilitando sua renovação na época visto que a Associação do Corpo de Bombeiros encontrava-se com pendências em suas Prestações de Contas nos Exercícios de 2013, 2014 e 2015. No dia 29/01/2016, foi regularizada parcialmente, no qual ainda há pendências referente à documentação apresentada e restituição de valores glosados em exercícios anteriores.

 A Prefeitura de Eldorado do Sul tem orgulho de auxiliar uma Corporação que prisma pela excelência no atendimento de nossa  comunidade, porém a Legislação determina a observância à prestação de contas/aplicação dos recursos/prazos/documentos comprobatórios e outros, motivo no qual o convênio de 2015 não pôde ser prorrogado, ficando sem repasse até março/2016.

 Vale destacar, que a Prefeitura de Eldorado do Sul nunca desamparou o CBVES em período de inexistência de convênio, pois o prédio onde encontram-se instalados ( Avenida Emancipação, 370) é patrimônio municipal, onde a luz  e a água também fazem parte deste auxílio à Corporação.

  O Governo Municipal de Eldorado do Sul se coloca à disposição para prestar quaisquer outros esclarecimentos que se fizerem necessários, sempre sob os princípios da legalidade e transparência que tem pautado a conduta de toda a Administração.

RESUMO FINANCEIRO REPASSADO AO CBVES

PERÍODO: 2013/2014/2015 e a realizar-se em 2016