A Nota Fiscal de Prestação de Serviços Eletrônica (NFSe)
é uma obrigação tributária acessória do ISSQN (Imposto Sobre Serviço de
Qualquer Natureza) e tem como objetivo acobertar toda a prestação de
serviço que se enquadre na lista de serviços do Código Tributário Municipal.
O credenciamento para adesão à NFSe
iniciou no dia 20 de abril, com a publicação da Portaria
490/2016. Esta portaria estabeleceu o cronograma inicial o qual prevê a
obrigatoriedade de uso do sistema para os prestadores de serviços de informática
enquadrados no item 1 da lista de serviços.
De acordo
com os Auditores Fiscais da Secretaria Municipal da Fazenda,
Luciano Gonzalez e Alexandre Berek Wajcman, a nota fiscal de prestação de
serviços eletrônica apresenta vantagens em relação a nota fiscal convencional
em papel, tais como redução do custo de impressão, celeridade na entrega
do documento ao tomador de serviços, incremento da arrecadação sem aumento de
carga tributária e redução de erros de escrituração.
Informações adicionais sobre a
NFSe podem se obtidas no portal da Prefeitura e por meio do endereço
eletrônico: nfse@eldorado.rs.gov.br