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10 OUT 2025

FAZENDA

FINANÇAS

Prefeitura lança REFIS 2025 para contribuintes com débitos municipais.

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A Prefeitura de Eldorado do Sul, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, anuncia o lançamento do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS / 2025, que possibilita aos contribuintes com dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024 regularizarem sua situação junto ao Município com descontos em juros e multas.

Os interessados poderão aderir ao programa até o dia 1º de dezembro de 2025, realizando o pagamento dos débitos de forma presencial ou online. O objetivo do refis é incentivar a quitação de tributos municipais e oferecer aos contribuintes uma nova oportunidade de manter suas obrigações em dia.

Como aderir ao refis/2025:
A adesão pode ser feita:

Presencialmente, no Protocolo da Prefeitura;
Forma online, pelo link: https://eldoradodosul.1doc.com.br/b.php?pg=o%2Fbusca_servicos&search=refis

Documentos necessários:
I - Cópia do CPF e do RG do requerente e/ou procurador;
II - Cópia do comprovante de residência atualizado do requerente e/ou procurador;
III - Cópia da matrícula do imóvel (para IPTU e Taxa de Coleta de Lixo) ou, quando for o caso, os contratos particulares de compra e venda, tantos quantos forem necessários para se chegar ao nome do proprietário registral;
IV - Para pessoas jurídicas: cópia do cartão do CNPJ atualizado e um dos seguintes documentos: contrato social, estatuto ou ata de posse da diretoria que legitime o solicitante;
V - Procuração original com firma reconhecida quando o requerente não for o contribuinte.

Mais informações:
Os contribuintes podem entrar em contato pelos telefones 3499-6323 e 3499-6350, pelos e-mails atendimento@eldorado.rs.gov.br
e iptu@eldorado.rs.gov.br ou pelo WhatsApp (51) 98595-1483.

O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, na Estrada da Arrozeira, nº 270 – Eldorado do Sul/RS.

Fonte: Assessoria de Comunicação - ASCOM

Autor: Olívia Falcão

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