Dispensa de Chamamento Público de parceria com a APAE
A Prefeitura Municipal de Eldorado do Sul, por meio de sua Procuradoria Jurídica, dispensa o Chamamento Público de Parceria com a Associação dos Pais e Amigos Excepcionais de Eldorado do Sul – APAE abrindo prazo de impugnação. Em razão da vigência da Lei Federal nº 13.019/2014 o Município de Eldorado do Sul está adequando suas normas de disponibilização de recursos financeiros. A dispensa trata do pedido de parceria entre Prefeitura e APAE envolvendo repasse de valores.
Confira abaixo a dispensa na íntegra.
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