O que é?
Nota Fiscal Gaúcha é um Programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa
incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do
documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-lo(a)s sobre a
importância social do tributo. Através do Programa, os cidadãos concorrem a
prêmios de até R$ 1 milhão (um milhão de reais), além disso, as
entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por repasses e as
empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a
sociedade gaúcha.
Quais os benefícios do Programa Nota Fiscal
Gaúcha?
Ao Estado
• Incentivo à formalização e justiça fiscal na arrecadação dos recursos
públicos.
• Ação preventiva por meio da cidadania fiscal.
• Enfrentamento da sonegação.
• Aumento da eficiência na administração tributária.
• Aumento da confiabilidade no documento fiscal.
• Visão do fluxo das cadeias produtivas
À Empresa
• Diferencial competitivo: cliente concorre a prêmios de até R$ 1 milhão.
• Incentivo às vendas pelo comércio formal.
• Redução da concorrência desleal.
• Redução de custos pela ampliação do uso de documentos eletrônicos.
• Identificação dos consumidores em cada venda.
• Fortalecimento da imagem de empresa socialmente responsável e comprometida
com o desenvolvimento do Estado.
Ao cidadão e à cidadã gaúcha
• Maior segurança em suas compras por optar por estabelecimentos regularizados.
• Facilidade na identificação dos seus documentos fiscais (extrato eletrônico).
• Participação em sorteio de prêmios.
• Maior compreensão da função social do tributo.
• Escolha e indicação de projetos de entidades sociais para receber repasses
conforme a pontuação recebida.
• Participação cidadã na construção de um Estado comprometido com a prestação
de serviços públicos qualificados.
Às entidade sociais
• Mais recursos a serem aplicados nos seus projetos.
• Maior visibilidade de suas ações e projetos.
• Ampliação da compreensão de seu trabalho pela sociedade.
• Maior interação com a comunidade.
• Substituição das cautelas físicas por bilhetes eletrônicos.
• Sistema de pontuação mais simples e transparente.
O Coordenador do Programa de Integração
Tributária no município, Jackson Meneses, informa que, constantemente, há
cidadãos Eldoradense premiados e beneficiados pelo Programa. Dentre um dos
benefícios está o desconto no IPVA de seu carro em até 5%. Neste ano, houve uma
alteração nas premiações: agora o Programa NFG sorteia, mensalmente, um prêmio
de R$ 50.000,00; 50 prêmios de R$ 200,00 e 3.000 prêmios de R$ 50,00, sendo que,
além dos prêmios mensais, em dezembro, há um sorteio extra com o prêmio maior
de R$ 1 milhão. Para esta extração, contarão as compras de todo o ano anterior.
Assim, suas compras estarão sempre concorrendo aos prêmios mensais e também ao
prêmio anual de R$ 1 milhão de reais.
É muito simples se cadastrar, basta acessar
o site https://nfg.sefaz.rs.gov.br/site/index.aspx
e realizar o cadastro. O procedimento é simples e rápido.
