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15 ABR 2019

Eldorado do Sul é representada na XXII Marcha em Defesa dos Municípios

O prefeito Ernani Gonçalves e o vereador Gelson Antunes participaram da XXII Marcha em Defesa dos Municípios, em Brasília, representando a cidade de Eldorado do Sul. O evento aconteceu entre os dias 8 e 11 de abril no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB) e teve como finalidade tratar de pautas de interesse da municipalidade, como mudanças no Pacto Federativo e reajustes em programas federais, principalmente em áreas prioritárias do governo municipal, como saúde, segurança e educação.

Entre os pleitos mais importantes da Marcha 2019 estão: a reinstalação da Comissão do 1% do FPM (PEC 391/2017), que garante o acréscimo de 1% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no mês de setembro. A inclusão da Lei Kandir, PLP 511/2018, na ordem do Dia; a Lei trata da compensação financeira da União aos Estados e Municípios, em razão da perda decorrente da desoneração de ICMS sobre exportações. Constam também entre os desafios trazidos para a Marcha a atualização dos Programas Federais, o Novo Fundeb, o teto dos gastos públicos e o financiamento para pagamento dos precatórios que serão apresentados aos participantes da Marcha.

Na ocasião, o prefeito Ernani e o vereador Gelson também participaram de uma reunião na Secretaria Nacional de Defesa Civil com Aldo Neto, coordenador geral de Desastres no CENAD (Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres). O encontro teve como objetivo buscar alternativas para solucionar o problema de enchentes que assolam o município de Eldorado do Sul.

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