NOTA OFICIAL: CALAMIDADE PÚBLICA COVID-19
Retomada das aulas nas instituições de Ensino
O Governo do Estado publicou o Decreto n°55.465, em 05 de Setembro de 2020, que autorizou a retomada de atividades presenciais de ensino, apoio pedagógico ou de cuidados de crianças e adolescentes a partir de hoje, dia 08 de Setembro de 2020.
A Prefeitura de ELDORADO DO SUL, informa que não haverá retomada das aulas presenciais junto ás instituições de ensino antes do dia 30 de Setembro de 2020.
A medida vale para todos os níveis de Educação, tanto na rede pública quanto particular.
A decisão do Executivo Municipal visa garantir a segurança da população em meio á pandemia de Covid-19.
DECRETO
Nº 8.376, DE 08 DE SETEMBRO DE 2020.
“ALTERA
O ART. 6º DO DECRETO Nº 8.355/20 QUE REITERA A DECLARAÇÃO
ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL,
CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 8.181, DE 23 DE MARÇO DE 2020, PARA
FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO
COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ERNANI
DE FREITAS GONÇALVES, Prefeito Municipal de Eldorado do Sul, no
Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe
confere a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO
o Decreto Estadual nº 55.465 de 05
de setembro de 2020 que estabelece
as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino
situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as
medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo
novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.240, de 10
de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado
e dá outras providências.
CONSIDERANDO
que
a Prefeitura de Eldorado do Sul informa que não haverá retomada das
aulas presenciais junto às instituições de ensino antes do dia 30
de setembro de 2020;
CONSIDERANDO
que
a medida vale para todos os níveis de Educação, tanto na rede
pública quanto particular;
CONSIDERANDO
que a decisão do Executivo Municipal visa garantir a segurança da
população em meio à pandemia de COVID-19.
DECRETA:
Art.
1º - Fica ALTERADO
o Art. 6º do Decreto nº 8.355/20 que reitera
a declaração do estado de calamidade pública em todo o território
do Município de Eldorado do Sul, para fins de prevenção e
enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus), conforme Decreto
Municipal nº 8.181, de 23 de março de 2020, passando a ter a
seguinte redação:
“Art.
6º - As aulas presenciais da rede de ensino pública e privada
do Município permanecem suspensas até
30 de setembro de 2020, e as atividades podem ser
mantidas de forma remota. Cursos livres devem permanecer fechados,
assim como escolas de ensino infantil, fundamental, médio e
universidades.”
Art.
2º - Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE
DO PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, EM 08 DE SETEMBRO DE 2020.
REGISTRE-SE
E PUBLIQUE-SE.
ERNANI
DE FREITAS GONÇALVES
Prefeito Municipal
Rodrigo
Avila da Silveira
Secretário
de Administração e Patrimônio
