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O Executivo Municipal de Eldorado do Sul decidiu pela manutenção da suspensão das aulas presenciais na rede pública e privada até o dia 31 de outubro. A decisão foi anunciada através da publicação do Decreto Municipal nº 8.418/2020 (disponível na aba LEIS MUNICIPAIS no site da Prefeitura).


DECRETO Nº 8.418, DE 30 DE SETEMBRO DE 2020.

“ALTERA O ART. 6º DO DECRETO Nº 8.403/20 QUE REITERA A DECLARAÇÃO ESTADO DE CALAMIDADE PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE ELDORADO DO SUL, CONFORME DECRETO MUNICIPAL Nº 8.181, DE 23 DE MARÇO DE 2020, PARA FINS DE PREVENÇÃO E DE ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ERNANI DE FREITAS GONÇALVES, Prefeito Municipal de Eldorado do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Decreto Estadual nº 55.465 de 05 de setembro de 2020 que estabelece as normas aplicáveis às instituições e estabelecimentos de ensino situados no território do Estado do Rio Grande do Sul, conforme as medidas de prevenção e de enfrentamento à epidemia causada pelo novo Coronavírus (COVID-19) de que trata o Decreto nº 55.240, de 10 de maio de 2020, que institui o Sistema de Distanciamento Controlado e dá outras providências.

CONSIDERANDO que a Prefeitura de Eldorado do Sul informa que não haverá retomada das aulas presenciais junto às instituições de ensino antes do dia 30 de outubro de 2020;

CONSIDERANDO que a medida vale para todos os níveis de Educação, tanto na rede pública quanto particular;

CONSIDERANDO que a decisão do Executivo Municipal visa garantir a segurança da população em meio à pandemia de COVID-19.

DECRETA:

Art. 1º - Fica ALTERADO o Art. 6º do Decreto nº 8.403/20 que reitera a declaração do estado de calamidade pública em todo o território do Município de Eldorado do Sul, para fins de prevenção e enfrentamento à COVID-19 (novo Coronavírus), conforme Decreto Municipal nº 8.181, de 23 de março de 2020, passando a ter a seguinte redação:

“Art. 6º - As aulas presenciais da rede de ensino pública e privada do Município permanecem suspensas até 31 de outubro de 2020, e as atividades podem ser mantidas de forma remota. Cursos livres devem permanecer fechados, assim como escolas de ensino infantil, fundamental, médio e universidades.

Parágrafo Único – Os cursos técnicos poderão funcionar desde que sejam seguidas todas as regras de distanciamento social, higiene e segurança estipuladas no Decreto nº 8.403/20, vedadas aulas com mais de 5 (cinco) alunos por turma.”

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ELDORADO DO SUL, EM 30 DE SETEMBRO DE 2020.

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

ERNANI DE FREITAS GONÇALVES
Prefeito Municipal

Rodrigo Ávila da Silveira